Direito do trabalho. Contrato de franquia. Responsabilidade subsidiária.

Inaplicabilidade.

Microsoft processa Motorola por patentes de Xbox

Nova ação foi aberta um mês após Microsoft acusar sua ex-parceira de violar diversas de suas patentes em seus smartphones Android

TSE disponibiliza ao eleitor simulador de votação na urna eletrônica

O objetivo é mostrar ao eleitorado como é simples votar na urna eletrônica que será utilizada no pleito.

Lula sanciona lei que altera prazo prescricional penal

OAB: erro crasso da Justiça mostra que Brasil não pode aplicar pena de morte

STF estabelece nova regra em votação sobre repercussão geral

O Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu nesta quinta-feira (26) uma nova regra para os julgamentos sobre a existência ou não de repercussão geral, filtro que permite à Corte analisar somente recursos extraordinários de interesse de toda a sociedade,

Juiz Federal garante ao Hospital de Cirurgia a possibilidade de continuar recebendo recursos do SUS

ECT é condenada a indenizar empregado vítima de assaltos

A Primeira Turma do TRT de Goiás condenou a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) a indenizar por danos morais empregado vítima de inúmeros assaltos ocorridos em banco postal.

Estado é obrigado a custear medicamentos

OAB-RJ também adere ao Exame de Ordem unificado

STF pode definir que só União legislará sobre jogos

Tribunal de Justiça abre inscrições para estagiário

Substituição de penhora de bens por dinheiro não reabre prazo para embargos

Senadores insistem em reforma política

Deputado sugere construção de presídios municipais

Amapá pede para sair da lista de inadimplentes do Siafi

Prisão preventiva (garantia da ordem pública). Fato criminoso (gravidade abstrata). Decisão (fundamentação insuficiente). Medida cautelar (ausência de um dos requisitos). Revogação (caso).

Aspectos Doutrinários da Delação Premiada no Direito Processual Penal

O presente artigo analisa a delação premiada e a colaboração premiada e os benefícios aferidos pelas leis esparsas brasileiras que disciplinam esse meio de obtenção de provas. A natureza jurídica dos institutos fornece elementos investigativos e meios de obtenção probatória, não provas em si, e sim, meios de prova. É controvertido se esses institutos são eficazes no combate a crescente criminalidade.

Direito Penal - Estatística do Crime: O manifesto da cifra negra e princípio da insignificância

Revisão criminal. Latrocínio. Preliminar de não conhecimento. Prova nova.

Impossibilidade de reexame de prova.